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Marcelo Mazzariol
Artigo ·
ano passado
Existe vida depois do Sisbajud?
Você foi conferir sua conta bancária e, para sua surpresa, se deparou com um aviso de BLOQUEIO JUDICIAL no extrato. O coração sobe pela boca, o suor escorre frio, e a mente dispara em mil direções....
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Trabalho Intermitente: Entenda o Conceito e Suas Particularidades
O trabalho intermitente é uma forma de contratação regulamentada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, através da Lei nº 13.467. Nesta modalidade, os serviços são...
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Cássio Duarte
Notícia ·
há 3 anos
TRF1: receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo crime de estelionato previdenciário, previsto no art. 171, § 3º do Código Penal (CP) contra o...
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